ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA FURG – 2022 

Reunião Ordinária 10/2022

09.08.2022

Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, a Comissão de Ética da FURG reuniu-se, às 14h, por meio da plataforma digital Gogglemeet - https://meet.google.com/xmf-ieve-bwo, para realização de reunião ordinária. Compareceram à reunião os seguintes membros: Fernando Moura da Veiga (membro titular e Presidente) Márcio André Leal Bauer (membro titular), Guilherme Estima Giacobbo (membro titular), Jaime John (membro suplente), Antonio Luís Ramos Lopes (Membro Representante local de São Lourenço do Sul) e Juarenze Cardoso Neves Junior (secretário executivo). Como primeira pauta do dia, o Secretário-executivo colocou como primeira pauta novamente a necessidade da sala da Comissão de Ética, informando que conversou com o Presidente e com o membro titular Guilherme Giacobbo, sobre a possibilidade de conseguir um sala para a Comissão de Ética no Prédio da Progep, a qual foi confirmada pela Pro-reitora, Lucia Anello, que disponibilizou uma sala para ser ocupada provisoriamente para a Comissão até que a sala junto a CPPAD no espaço do Centro de Convivências esteja pronta. Os membros consentiram com a utilização do espaço, por unanimidade, e o Secretário-Executivo comprometeu-se a realizar o pedido para que sejam carregados os materias necessários a instalação da Comissão o mais breve possível. O Secretário-executivo informou aos membros que solicitará também o envio do armário que atualmente está na atual sala da Comissão no Espaço Multiuso. O Secretário informou ainda sobre a promoção, pela CEP, de capacitação online sobre o Processo Ético, com disponibilidade para inscrição. O Secretário-Executivo informou que no Processo de apuração em curso já foram ouvidas todaas as testemunhas antes e o próximo passo será a oitiva do denunciado. O Relator do Processo, Prof. Márcio André Leal Bauer, relatou que há a intenção de indicação de um co-autor na denúncia, solicitando aos demais embros sobre a possilidade de uma reunião extra-ordinária, após o período de provas finais do semestre, para a votação quanto a possibilidade de indicação de co-autor no caso. Os demais membros deliberaram por unanimidade para reunião extra-ordinária no próximo dia 30/08/2022, a realizar-se também por meio eletrônico. Após, o Presidente informou aos membros sobre a reunião que foi chamado no gabinete em Junho, sobre a implementação de uma Comissão para análise preliminar de denúncias, que decidiria sobre o encaminhamento de denúncias para os setores da Ouvidoria, CPPAD, Mediação ou Comissão de Ética. O Presidente informou que na referida reunião houve novamente a questão da necessidade da Comissão de Ética repassar seus casos para a Ouvidoria, ao que a Comissão já havia deliberado, por unanimidade, por não repassar seus casos a Ouvidoria quando fossem casos naturalmente referentes a Comissão e que a Comissão se baseia por ser um serviço de porta aberta, sem qualquer óbice ou embaraço a entrada de qualquer denúncia. Por ocasião de novamente esse assunto ser mencionado a Comissão, o Presidente relata aos membros que solicitou uma consulta a CEP sobre essa e outras questões, o questionamento a CEP com as seguintes questões: “Pode um membro da comissão de ética ser da CPPAD? Pode o presidente da comissão de ética ser membro da CPPAD?  Pode algum membro de "controle" (ouvidoria, integridade, auditoria, gestão de riscos...) serem membros da comissão de ética? e ser presidente? Nosso regimento precisa passar por aprovação de qual órgão? A comissão de ética precisa/deve comunicar a ouvidoria / integridade quando está apurando algum fato? a Integridade quer que façamos o comunicado, mas os membros votaram por não comunicar”. Ao que a CEP respondeu de forma bastante extensa, resumindo-se no seguinte: “Pode um membro da comissão de ética ser da CPPAD? Pode o presidente da comissão de ética ser membro da CPPAD? Não é recomendável que membros de comissão de ética local sejam membros de CPAD; Pode algum membro de "controle" (ouvidoria, integridade, auditoria, gestão de riscos...) serem membros da comissão de ética? e ser presidente? Não há óbices, em regra, para que membros de unidades de "controle" sejam membros da comissão de ética; Nosso regimento precisa passar por aprovação de qual órgão? O regimento interno da comissão é aprovado pelo próprio colegiado, sendo recomendável a aprovação pela autoridade máxima; A comissão de ética precisa/deve comunicar a ouvidoria / integridade quando está apurando algum fato? a Integridade quer que façamos o comunicado, mas os membros votaram por não comunicar. A comissão é autônoma e independente para conduzir o processo ético, podendo compartilhar informações específicas com a instância de integridade; e questões omissas nos normativos ou de ordem interna devem ser resolvidas pela própria comissão.”. Diante do posicionamento da CEP, o membro titular Guilherme Estima Giacobbo, que é também membro da CPPAD, disse que buscará seu desligamento da CPPAD a fim de poder assumir plenamente as funções na Comissão de Ética. O Presidente informou aos membros, ainda, que diante do posicionamento da CEP o novo Regimento aprovado pela Comissão ainda necessita passar pela Aprovação do Órgão máximo da Universidade e que, dessa maneira, o Regimento anterior ainda está vigente até que aconteça a referida aprovação. O Secretário-Executivo informou que retirará do site o Regimento novo e recolocará em seu lugar o Regimento antigo. O Presidente ressaltou aos membros que, devido a ainda ser vigente o Regimento antigo, as novas regras para chamada de novos membros, constantes do novo Regimento, não está vigente e que novos membros devem ser chamados com base no Regimento anterior. Os membros consentiram com as solicitações e comprometeram-se a trazer indicações para a recomposição da Comissão para a próxima reunião ordinária. O Presidente informou aos membros quanto a solicitação de escolha do novo Presidente da Comissão, sendo escolhido por aclamação o membro Guilherme Estima Giacobbo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Fernando Moura da Veiga indicou a próxima reunião ordinária para o dia 13/09/2022 e procedeu o encerramento da reunião que foi concluída às 14h50min

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FERNANDO MOURA DA VEIGA            Juarenze C Neves Junior

PRESIDENTE                                               SECRETÁRIO-EXECUTIVO