ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA FURG – 2022 

Reunião Ordinária 04/2022

08.03.2022

 

Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, a Comissão de Ética da FURG reuniu-se, às 15h, por meio da plataforma digital Gogglemeet - https://meet.google.com/vrm-ophu-yiy, para realização de reunião ordinária. Compareceram à reunião os seguintes membros: Fernando Moura da Veiga (membro titular e Presidente), Márcio André Leal Bauer (membro titular), Guilherme Estima Giacobbo (membro titular), Isabel Cristina de Oliveira Netto (membro suplente), Humberto Camargo Piccoli (membro suplente), Jaime John (membro suplente) e Juarenze Cardoso Neves Junior (secretário executivo). Como primeira pauta do dia, foi informado pelo secretário-executivo o envio dos Boletins mensais da CEP à Secretaria de Comunicação da Furg e posterior publicação dos mesmos no site da FURG, o que deve acontecer de forma regular, mensalmente, a partir de agora. Em seguida, o secretário-executivo informou aos membros que no mês corrente chega ao fim o período estipulado em Acordo de Conduta Pessoal e Profissional – ACPP e que acreditava ser necessária comunicação ao servidor signatário do ACPP, ao que o membro titular, Prof. Humberto Camargo Piccoli anuiu, relatando que seria a primeira vez que a Comissão faria esse procedimento e que deveria ser comunicados o denunciado, o denunciante e procedido o posterior arquivamento do processo. Em seguida, o secretário-executivo colocou em pauta, conforme definido na reunião ordinária anterior, a discussão de critérios para escolha dos membros da Comissão e critérios de admissibilidade e distribuição de relatoria de processos. Iniciando pela discussão sobre os critérios de escolha de membros da Comissão, o Presidente Fernando Moura da Veiga inicou sua fala relatando extenso estudo sobre regimento de Comissões de Ética de outros órgãos, avalaiando como eram descritos os critérios de definição de menbros, encontrando, no entanto, definições bastante vagas, fazendo menção somente a exigência do candidato não estar respondendo processo administrativo disciplinar. Os membros passaram então a discussão sobre quais critérios deveriam ser adotados pela Comissão, tendo por organização primária a distinção de critérios negativos, condições que o servidor não pode estar envolvido, sendo definidas as condições de o servidor não estar ocupando cargo de Direção e não estar respondendo processo administrativo disciplinar ou ético, ou, na possibilidade de ter respondido a processo administrativo disciplinar ou ético, dos quais resultaram penalidades, há de resguardar o período de 5 anos após a sanção da penalidade para adquirir condição de admissibilidade para ser postulante de cargo na Comissão. Como critérios positivos, condições que o servidor tem de possuir para ser postulante a cargo na Comissão de ética, foram definido os critérios de ser o servidor estável e do quadro ativo. Em seguida passou-se a discussão sobre os critérios de admissibilidade e relatoria de Processos que chegam à Comissão, sendo definido o exame de admissibilidade pelo Presidente e a posterior relatoria rotativa entrem os membros titulares, sendo que na falta do membro titular, o suplente permaneceria como relator até o final do Processo. O Presidente solicitou ainda que fosse oficializado no regimento o acordo de rotatividade da Presidência, sendo um ano de mandato, sem recondução subsequente, ao que os membros consentiram por unanimidade, definindo a marcação de reunião extra-ordinária para definição das alterações de regimento. Em sequencia, o secretário-executivo, trouxe aos membros a necessidade de uma conversa com a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, sobre a definição quanto a alocação da sala da CPPAD e da Comissão de Ética junto ao espaço do Centro de Convivências, ao que o Presidente relatou que teria uma conversa com o Presidente da CPPAD a respeito. Quanto a definição da Comissão enquanto Unidade, o secretário-executivo trouxe aos membros o relato, já informado anterirormente, de conversa com o Reitor, Prof. Danilo Giroldo, uma vez que a Comissão encontra-se atualmente no regimento da Reitoria e que, por sugestão da CEP, as Comissões não deveriam estar subordinadas a autoridade máxima da Instituição e de preferência tenham sua vinculação a Instância máxima da Universidade, no caso, o Conselho Universitário. O membro suplente, Prof. Jaime, ressaltou a diferenciação a que a Comissão deve estar ciente quanto a separação entre vinculação administrativa e subordinação, ressaltando que embora a Comissão esteja até hoje vinculada a Reitoria, sempre foi preservada em sua atuação a independência funcional, contribuindo a Reitoria apenas com apoio material. Foi encaminhada a deliberação de discutir, posteriormente, junto a Reitoria e o Conselho Universitário quanto a modificação da vinculação administrativa da Comissão, ressalvando-se que, independente da vinculação administrativa é fundamental a diretriz de independência funcional da Comissão, mas que, como destacou o Presidente, uma maior independência também administrativa da Comissão poderia proporcionar um melhor manejo de recursos e definições orçamentárias e materiais atendendo de maneira mais adequada as necessidades da Comissão. Como última pauta da reunião, o secretário executivo trouxe aos membros a necessidade de definições quanto ao plano de trabalho, ressaltando três tópicos, a escolha de representantes locais para a Comissão, o monitoramento da Gestão de Riscos em questões de ética e o Seminário anual. Quanto a questão dos representantes locais, o secretário-executivo informou aos membros que em reunião com o Reitor, juntamente com o Presidente, foi informada a necessidade de escolha de representantes locais nos Campi fora da Sede e que a Comissão aguardaria indicações da Reitoria, ao que o secretário-executivo comprometeu-se retornar contato com a Reitoria para solicitando a informação quanto as indicações, logo posteriormente a reunião extraordinária de definição de critérios de escolha dos membros, uma vez que os critérios poderiam ser aplicados de maneira análoga aos representantes locais. Quanto ao monitoramento da Gestão de Riscos, o Presidente, Fernando Moura da Veiga, relatou aos membros que o Planejamento Estratégico teria desenvolvido algum levantamento nesse sentido e que procuraria tomar ciência do trabalho que já foi desenvolvido. Quanto ao Seminário anual, o secretário-executivo relembrou que intenção inicial era a apresentação do Código de Ética da Universidade, ao qual o membro Suplente, Prof. Jaime John relatou que encontra-se em fase final de elaboração, sendo remetido em seguida ao CONSUN e que a apresentação do Código à Cominidade universitária poderia ser, não necessariamente em uma apresentação ampla, mas também em encontros com os Conselhos e Unidades, o Presidente sugeriu ainda a possibilidade da apresntação do Código de Ética fazer parte de cursos de capacitação para fins de progressão funcional dos servidores. Na parte final da reunião, o Secretário-executivo propôs a realização da reunião extraordinária, com pauta única para alteração do regimento, a ser realizada no dia 29 de março, as 15 horas, em encontro presencial, na sala de reuniões da Proplad e que a próxima reunião ordinária, també a realizar-se em encontro presencial na sala de reuniões da Proplad, para o dia 12 de abril,  o que foi aprovado por todos os membros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Fernando Moura da Veiga procedeu o encerramento da reunião que foi concluída às 16h20min.   

 

 

 

_____________________________      _____________________________ 

Fernando Moura da Veiga                        Juarenze C Neves Junior

PRESIDENTE                                               SECRETÁRIO-EXECUTIVO